Tribunal de Contas identificou possíveis irregularidades no edital e determinou a suspensão cautelar do processo até que os questionamentos sejam esclarecidos pela Prefeitura da capital.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão cautelar da licitação lançada pela Prefeitura de Curitiba para a modernização do sistema de estacionamento rotativo (EstaR). O certame prevê investimento de aproximadamente R$ 101,7 milhões e tinha como objetivo contratar uma empresa responsável pela implantação e operação da nova plataforma tecnológica do serviço.

A decisão foi tomada após análise técnica do edital, que apontou indícios de possíveis irregularidades capazes de comprometer a competitividade da licitação e a legalidade do processo. Com isso, o município deverá interromper imediatamente o andamento do certame até que os questionamentos sejam analisados pelo Tribunal.

Questionamentos sobre o edital

Entre os pontos levantados pelo TCE-PR estão exigências consideradas potencialmente restritivas à concorrência, além da necessidade de esclarecimentos sobre aspectos técnicos e financeiros previstos na contratação.

Segundo o órgão de controle, a medida cautelar tem caráter preventivo e busca evitar a assinatura de um contrato antes da verificação completa da regularidade do procedimento licitatório. A suspensão não representa um julgamento definitivo sobre o caso.

Prefeitura poderá apresentar defesa

A Prefeitura de Curitiba foi intimada a prestar esclarecimentos e poderá apresentar documentos e justificativas para responder aos apontamentos feitos pelos auditores do Tribunal de Contas.

Após a análise das informações encaminhadas pelo município, o relator decidirá se mantém a suspensão, determina alterações no edital ou autoriza a continuidade da licitação.

Modernização do sistema

O projeto prevê a atualização tecnológica do EstaR Digital, utilizado pelos motoristas para pagamento das vagas de estacionamento regulamentado na capital paranaense.

A intenção da administração municipal é ampliar os recursos disponíveis aos usuários, modernizar os equipamentos de fiscalização e tornar o gerenciamento das vagas mais eficiente. Entretanto, a execução dessas melhorias dependerá da conclusão da análise do Tribunal de Contas.

Enquanto o processo permanece suspenso, o sistema de estacionamento rotativo continua funcionando normalmente com a estrutura atualmente em operação.

Fonte: Gazeta do Povo, com informações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).