Fazenda apresenta nesta quinta-feira (24) a proposta de Lei Orçamentária Anual; previsão é de R$ 84,5 bilhões em receitas líquidas para o próximo ano

O Paraná entra em uma nova etapa da elaboração do orçamento estadual de 2027. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) realiza nesta quinta-feira (24) uma audiência pública para apresentar a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2027), documento que vai detalhar quanto o Estado espera arrecadar e como os recursos poderão ser distribuídos entre as diferentes áreas da administração pública. Paraná

A previsão apresentada durante a elaboração das diretrizes orçamentárias é de R$ 84,5 bilhões em receitas líquidas para 2027. O valor também consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná em agosto. Assembleia Legislativa

Saúde e educação estão entre as prioridades

Antes da elaboração da proposta definitiva, o governo realizou uma consulta pública para identificar as prioridades apontadas pelos paranaenses. Mais de 35 mil respostas foram recebidas durante o processo.

Entre os temas mais citados estavam educação, saúde regionalizada, saneamento, segurança e sustentabilidade. A consulta também serviu de subsídio para a definição das metas que deverão orientar os investimentos estaduais em 2027. Paraná

A previsão apresentada pelo governo também contempla investimentos em infraestrutura e mobilidade. Na etapa de elaboração da LDO, foram projetadas mais de 300 obras em diferentes regiões do Estado. Paraná

O que muda na prática?

A LOA é a lei que transforma as prioridades do governo em números, estimando as receitas e estabelecendo as despesas que poderão ser realizadas durante o ano.

De forma simplificada:

• PPA: define objetivos e metas para um período de quatro anos;
• LDO: estabelece as prioridades e regras para o orçamento do ano seguinte;
• LOA: detalha quanto será arrecadado e quanto poderá ser gasto em cada área. Portal da Transparência ALEP

A LDO de 2027, já aprovada pela Assembleia, recebeu 81 emendas durante sua tramitação. Entre as alterações está a redução da margem geral para abertura de créditos suplementares pelo Executivo, de 10% para 7%. O texto também determina que a LOA apresente demonstrativos das vinculações constitucionais e legais dos recursos. Assembleia Legislativa

Participação da população

A discussão do orçamento permite que a sociedade acompanhe quais áreas receberão recursos e quais investimentos estão previstos para o próximo exercício.

A apresentação da PLOA representa, portanto, uma etapa importante antes da votação do orçamento de 2027 pela Assembleia Legislativa. Depois da análise e de eventuais alterações, o texto deverá ser submetido à votação dos deputados.

O orçamento estadual define, na prática, quanto dinheiro estará disponível para áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, agricultura e serviços públicos ao longo de 2027.

Fonte: Governo do Paraná, Secretaria de Estado da Fazenda e Assembleia Legislativa do Paraná.