Cálculo do TCU para novo tributo federal supera estimativas anteriores e reacende debate sobre o peso dos impostos; empresas de serviços estão entre as mais preocupadas com possíveis impactos.

A reforma tributária brasileira voltou ao centro do debate econômico após o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar o cálculo de uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá gradualmente o PIS e a Cofins a partir de 2027. A decisão, tomada na quarta-feira (28), ficou acima da estimativa anterior de 9,21% e levantou um alerta sobre o tamanho que a tributação sobre o consumo poderá alcançar no país.

Quando os 11,3% da CBS são somados à estimativa de 18,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será compartilhado entre estados e municípios, o resultado chega a aproximadamente 30%. Esse percentual, porém, é uma projeção: a alíquota conjunta ainda não está definitivamente estabelecida. Agência Brasil e Contábeis.

Por que a decisão provocou preocupação?

O percentual calculado pelo TCU ficou acima da referência de 9,21% anteriormente utilizada para a CBS. A diferença reacendeu as críticas de representantes do setor produtivo, que temem impactos sobre custos, preços e competitividade.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou a proposta e estimou que a mudança poderia retirar mais de R$ 100 bilhões da economia em tributos adicionais já em 2027, segundo reportagem da CNN Brasil.

O ponto central da discussão é que uma alíquota de referência calculada para preservar a arrecadação global não significa que todas as empresas pagarão exatamente o mesmo valor que pagam hoje. O resultado individual dependerá do regime tributário, das despesas que permitem créditos e das características de cada atividade econômica.

O que é o IVA e como ele vai funcionar?

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro será formado por dois tributos principais:

• CBS: contribuição federal que substituirá tributos federais sobre o consumo, incluindo PIS e Cofins.
• IBS: imposto compartilhado entre estados e municípios, que substituirá gradualmente ICMS e ISS.

A proposta busca simplificar o sistema tributário, reduzir a cumulatividade e permitir que empresas aproveitem créditos relativos aos impostos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

A transição será gradual. Em 2027, começa uma nova etapa da implantação da CBS, enquanto a substituição dos tributos estaduais e municipais ocorrerá progressivamente até 2033. Receita Federal.

Empresas de serviços podem sentir mais o impacto

Um dos segmentos que acompanham a discussão com maior preocupação é o de serviços, especialmente empresas cuja estrutura de custos depende intensamente da contratação de funcionários.

Isso ocorre porque salários, em regra, não geram créditos tributários da mesma forma que determinadas compras de insumos e serviços utilizados na atividade empresarial. Com menos créditos para descontar, algumas empresas podem enfrentar uma carga efetiva maior, dependendo do enquadramento tributário.

O cenário também interessa ao comércio, à indústria, aos prestadores de serviços e aos pequenos negócios. Eventuais mudanças de custos podem influenciar preços, margens de lucro, contratos e decisões de investimento.

Entretanto, não é correto afirmar que todas as empresas terão aumento automático de impostos. Os efeitos variam conforme a atividade, o regime de tributação e a possibilidade de aproveitamento de créditos. UOL Economia.

E o limite de 26,5% previsto na reforma?

A projeção de aproximadamente 30% também reacendeu o debate sobre o limite de referência de 26,5% previsto na legislação da reforma tributária.

A legislação estabelece mecanismos de avaliação e revisão das alíquotas de referência durante a transição, com o objetivo de evitar que a mudança do sistema provoque aumento da carga tributária global acima dos parâmetros estabelecidos. Isso significa que a soma projetada de 30% não deve ser interpretada, isoladamente, como confirmação de que essa será a alíquota definitiva aplicada ao consumo.

Além disso, o cálculo da CBS aprovado pelo TCU ainda precisa passar pelo procedimento previsto para a definição formal da alíquota de referência. O Senado Federal tem até 15 de dezembro para estabelecer o percentual por meio de resolução. Agência Senado.

O que muda para o Paraná?

No Paraná, o assunto merece atenção porque a economia estadual reúne uma ampla cadeia de atividades, incluindo agronegócio, cooperativas, indústria de alimentos, comércio, transportes e prestação de serviços.

O efeito sobre cada segmento dependerá de como a nova tributação incidirá sobre suas operações e de quais créditos poderão ser aproveitados. Empresas que vendem para outras companhias, por exemplo, podem ter resultados diferentes daqueles de negócios voltados diretamente ao consumidor final.

Para os empresários paranaenses, o momento é de acompanhar a definição das alíquotas, avaliar o enquadramento tributário e discutir com profissionais de contabilidade os possíveis efeitos sobre custos, preços e contratos.

Para o consumidor, ainda não é possível afirmar que haverá um aumento generalizado de preços provocado exclusivamente por essa decisão. Eventuais repasses dependerão das condições de cada setor, da concorrência e da estrutura de custos das empresas.

Próximos passos

O debate agora se concentra na definição da alíquota de referência da CBS e nas projeções para o IBS. O Senado terá papel decisivo nessa etapa, enquanto empresas e entidades representativas acompanham os possíveis impactos da transição.

A reforma tributária foi apresentada como uma iniciativa para simplificar o sistema de impostos brasileiro. O desafio será fazer essa transição sem ampliar indevidamente o peso tributário sobre determinados setores e sem comprometer a competitividade das empresas.

O alerta está lançado: a projeção de um IVA próximo de 30% aumenta a pressão por esclarecimentos sobre os cálculos, os limites legais e os efeitos reais da reforma. O percentual definitivo, entretanto, ainda depende das próximas etapas de implementação.

Fontes: Tribunal de Contas da União, Agência Brasil, Senado Federal, Receita Federal, CNN Brasil e UOL Economia.