O Porto de Paranaguá está no centro de uma disputa que envolve projetos de expansão, novos terminais e investimentos superiores a R$ 2 bilhões. O caso ganhou novos contornos após a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), também chamada de Portos do Paraná, apresentar à Justiça documentos relacionados a uma denúncia sobre uma suposta estratégia para dificultar a expansão da estrutura pública.

A disputa envolve o Porto Guará, projeto privado autorizado pela União, mas que ainda depende de licenciamento ambiental para sair do papel. De acordo com documentos apresentados em processo que tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a APPA sustenta que teria existido uma articulação para questionar, retardar ou reduzir a atratividade de novos leilões de áreas públicas em Paranaguá.

As acusações, porém, ainda não foram julgadas e são contestadas pelos envolvidos.

Segundo informações obtidas pela Folha de S.Paulo, a denúncia foi apresentada por Matheus Ferri, ex-advogado do Porto Guará, que entregou documentos e e-mails à Secretaria Nacional de Portos. O material descreve o que seria chamado de “Plano de Defesa do Porto Guará”, com medidas destinadas a dificultar ou impedir novos arrendamentos públicos que poderiam aumentar a concorrência com o empreendimento privado.

Entre as medidas mencionadas nos documentos estão questionamentos administrativos, pedidos de impugnação de editais, recursos, mandados de segurança e ações judiciais envolvendo os processos de expansão do porto público.

Investimentos já contratados passam de R$ 2 bilhões

O ponto mais importante para o Paraná é que a disputa ocorre justamente em um momento de forte expansão da capacidade de Paranaguá.

Em 2025, três áreas do porto foram leiloadas e arrematadas. Somados, os contratos representam mais de R$ 2 bilhões em investimentos, além de aproximadamente R$ 855 milhões em outorgas destinadas à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.

Entre os vencedores estão empresas de grande peso no agronegócio e no comércio exterior:

• BTG Pactual Commodities Sertrading: investimento previsto de aproximadamente R$ 1,18 bilhão;
• Cargill: cerca de R$ 656,8 milhões;
• Consórcio ALDC, formado por Louis Dreyfus e Amaggi: aproximadamente R$ 216,9 milhões.

Os novos terminais estão relacionados principalmente à movimentação de soja, milho e farelo de soja, setores diretamente ligados ao agronegócio paranaense.

Porto Guará nega irregularidades

Em manifestação à reportagem, o Porto Guará afirmou não ter conhecimento formal da denúncia, do procedimento administrativo ou da ação judicial mencionados.

A empresa declarou que, caso seja oficialmente notificada, apresentará sua defesa nas instâncias competentes e afirmou atuar de acordo com a legislação.

O escritório de advocacia citado nas acusações também afirmou que não pode comentar informações relacionadas à representação de seus clientes por causa do sigilo profissional. Segundo o escritório, os documentos teriam sido divulgados unilateralmente por um ex-colaborador e o caso está sendo analisado internamente.

Portos do Paraná diz que protegerá contratos e investimentos

A Portos do Paraná confirmou ter recebido a denúncia em abril deste ano e informou que encaminhou os documentos ao TRF-4 como prova superveniente em um processo judicial que já estava em andamento.

A autoridade portuária afirmou que continuará adotando medidas para preservar a regularidade dos arrendamentos, a segurança jurídica dos contratos e os investimentos previstos.

O assunto ganha ainda mais importância porque o processo de expansão do Porto de Paranaguá continua avançando.

Novo terminal está em fase de consulta pública

A Portos do Paraná mantém aberta até 21 de agosto a consulta pública referente ao futuro arrendamento da área PAR05, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais.

A área faz parte da estratégia de ampliação da capacidade portuária e poderá receber um novo processo licitatório. A audiência pública sobre o projeto foi realizada em 19 de agosto.

Ou seja, enquanto a disputa judicial coloca em discussão os interesses públicos e privados na região portuária, o Governo do Paraná segue trabalhando na preparação de novos arrendamentos.

O que está em jogo para o Paraná

Mais do que uma disputa empresarial, o caso envolve um dos principais corredores de exportação do Estado.

O Porto de Paranaguá é estratégico para o escoamento da produção agrícola paranaense e para a chegada de insumos utilizados pelo setor produtivo. Qualquer incerteza envolvendo novos investimentos, contratos ou expansão da capacidade pode ter reflexos sobre toda a cadeia logística.

Por isso, os próximos passos do processo no TRF-4 deverão ser acompanhados de perto.

Importante: até o momento, as acusações apresentadas no processo são alegações e não representam uma conclusão judicial de que houve sabotagem ou qualquer irregularidade por parte do Porto Guará ou de seus representantes. O caso ainda está em tramitação.