O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e ampliou as restrições impostas a ele. Entre as medidas, está a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai por 90 dias, além da vedação de contatos de natureza político-eleitoral até o fim das eleições de 2026.

A decisão foi tomada após Moraes entender que houve descumprimento das condições da prisão domiciliar. O episódio ocorreu quando Flávio Bolsonaro divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, interpretada pelo ministro como uma forma indireta de comunicação pública, prática vedada pelas medidas cautelares.

Além de impedir a visita de Flávio, Moraes determinou que Jair Bolsonaro não poderá receber visitas com finalidade política ou eleitoral, nem autorizar que terceiros divulguem manifestos, cartas ou declarações em seu nome durante o período eleitoral. As exceções permanecem para advogados e profissionais de saúde, conforme as regras da prisão domiciliar.

A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão. Enquanto isso, o ex-presidente segue cumprindo prisão domiciliar e submetido às demais restrições impostas pelo STF, incluindo limitações de comunicação consideradas necessárias para garantir o cumprimento das medidas cautelares.