O mercado brasileiro de locação de imóveis já começou a se preparar para as mudanças que serão implementadas pela reforma tributária. Proprietários, imobiliárias, administradoras e investidores têm buscado orientação especializada para compreender os impactos das novas regras, que alteram a forma de tributação das operações imobiliárias e exigirão maior controle fiscal nos próximos anos.
A reforma tributária prevê a substituição gradual de tributos atuais pelo novo modelo composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição começou em 2026 e seguirá até 2033, período em que o mercado precisará conviver com dois sistemas tributários simultaneamente.
Um dos principais pontos de atenção envolve os proprietários que possuem vários imóveis para locação ou obtêm receitas elevadas com aluguéis. Dependendo do volume de imóveis e da renda obtida, essas operações poderão ser enquadradas como atividade econômica, passando a sofrer incidência dos novos tributos previstos pela legislação.
Apesar das mudanças, a regulamentação estabeleceu mecanismos para reduzir os impactos sobre o aluguel residencial. A legislação prevê um redutor na base de cálculo para locações residenciais e isenção para pessoas físicas que recebem até R$ 240 mil por ano em aluguéis, buscando evitar aumento significativo da carga tributária para pequenos proprietários.
Especialistas afirmam que o momento é de planejamento. A recomendação é que proprietários revisem contratos, organizem a documentação fiscal e avaliem, com apoio de contadores e consultores tributários, se a atual forma de tributação continuará sendo a mais vantajosa. Empresas do setor imobiliário também vêm investindo em atualização de sistemas para atender às novas exigências fiscais.
Outro fator que deve ampliar a fiscalização é a integração de informações entre órgãos públicos por meio do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como o “CPF dos imóveis”. A ferramenta permitirá um cruzamento mais eficiente de dados sobre propriedades e receitas provenientes de locações, fortalecendo o combate à informalidade e à sonegação fiscal.
Na avaliação de representantes do setor, embora as mudanças exijam adaptação e possam aumentar a burocracia durante o período de transição, a expectativa é que o novo sistema traga maior segurança jurídica e simplificação tributária no longo prazo. Até lá, o mercado imobiliário deverá acompanhar de perto a regulamentação e os ajustes que ainda serão implementados ao longo dos próximos anos.
