O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (23) uma nova etapa do programa Celular Seguro, transformado em política pública permanente. A principal novidade é a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), sistema que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país.

A plataforma funcionará como um grande cadastro nacional, permitindo que qualquer cidadão consulte a situação de um aparelho antes da compra utilizando o número IMEI, identificação única de cada celular. O resultado da consulta indicará apenas se o dispositivo possui ou não alguma restrição registrada.

Segundo o Ministério da Justiça, a base de dados reunirá informações de boletins de ocorrência, operadoras de telefonia, sistemas de segurança pública e registros da Anatel. O sistema já começa com mais de 3,3 milhões de aparelhos cadastrados e aptos para monitoramento e recuperação.

Outra novidade é o chamado “Modo Recuperação”. Quando um celular com registro de roubo ou furto voltar a ser utilizado com uma nova linha telefônica, o sistema poderá identificar o aparelho e iniciar procedimentos para sua recuperação. Usuários que estiverem com dispositivos restritos poderão receber notificações orientando a regularização ou devolução do equipamento.

De acordo com dados do governo federal, cerca de 1 milhão de celulares são roubados ou furtados todos os anos no Brasil. A expectativa é que a nova ferramenta dificulte a revenda ilegal dos aparelhos e reduza a atuação de quadrilhas especializadas nesse tipo de crime.