Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná prevê multas para o uso de cigarros eletrônicos em ambientes de uso coletivo. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para as próximas etapas de análise na Assembleia.
A iniciativa é do deputado Delegado Tito Barichello (PL) e estabelece regras específicas para dispositivos como vapes, pods e outros cigarros eletrônicos.
Usuário também poderá ser multado
De acordo com o projeto, quem for flagrado utilizando cigarro eletrônico em ambiente coletivo abrangido pela proposta poderá receber uma multa de aproximadamente R$ 2,9 mil.
Em caso de reincidência, o valor poderá ser dobrado.
A medida pretende alcançar espaços públicos e privados de uso coletivo que sejam total ou parcialmente fechados, seguindo os critérios estabelecidos no texto.
Estabelecimentos poderão ter multa maior
A proposta também prevê uma penalidade mais pesada para os responsáveis pelos estabelecimentos que permitirem o uso dos dispositivos.
Nesses casos, a multa prevista é de aproximadamente R$ 14,7 mil, podendo chegar ao dobro em caso de reincidência.
A ideia é responsabilizar o estabelecimento que não impedir o uso dos cigarros eletrônicos dentro de locais onde a prática esteja proibida.
Placas de aviso também serão obrigatórias
O projeto estabelece ainda que os estabelecimentos deverão colocar avisos em locais visíveis informando sobre a proibição do uso de cigarros eletrônicos.
Quem deixar de cumprir essa obrigação poderá receber uma multa de aproximadamente R$ 4,4 mil, também sujeita a aumento em caso de reincidência.
Quais lugares podem ser atingidos?
Se o projeto for aprovado definitivamente e virar lei, a regra poderá atingir diferentes tipos de ambientes de uso coletivo, incluindo:
- bares;
- restaurantes;
- casas noturnas;
- estabelecimentos comerciais;
- repartições;
- locais de atendimento ao público;
- outros ambientes coletivos fechados ou parcialmente fechados previstos na legislação.
O objetivo é impedir que pessoas utilizem os dispositivos nesses espaços e também estabelecer uma responsabilidade para os proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos.
Projeto ainda não virou lei
É importante destacar que as multas ainda não estão sendo aplicadas com base nesse projeto.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Ela ainda precisa passar pelas demais etapas de tramitação, incluindo votação em plenário, antes de eventualmente ser aprovada definitivamente e encaminhada para sanção do governador.
Portanto, neste momento, não existe uma nova multa estadual de R$ 2,9 mil ou R$ 14,7 mil sendo aplicada com base nessa proposta.
Anvisa já proíbe comercialização dos dispositivos
A discussão no Paraná ocorre em um cenário no qual a Anvisa já mantém proibidas no Brasil a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar.
O projeto paranaense tem outro foco: estabelecer penalidades para o uso desses dispositivos em ambientes coletivos e responsabilizar estabelecimentos que permitirem a prática, caso a proposta seja aprovada e entre em vigor.
Como ficaria se o projeto virar lei?
👤 Para quem usar: multa de aproximadamente R$ 2,9 mil.
🔁 Em caso de reincidência: o valor poderá ser dobrado.
🏪 Para o estabelecimento que permitir: multa de aproximadamente R$ 14,7 mil.
📢 Para estabelecimento sem aviso sobre a proibição: multa de aproximadamente R$ 4,4 mil.
⚠️ Situação atual: projeto aprovado na CCJ e ainda em tramitação.
A proposta agora será analisada nas próximas etapas legislativas. Se aprovada pela Assembleia e sancionada, as novas regras passarão a valer conforme os prazos definidos na própria legislação.
