A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar uma operação de crédito externo de até US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União. A proposta agora segue para sanção do governador antes da formalização da operação financeira.
O financiamento será destinado ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco III PR), um programa voltado à transformação digital da administração pública e ao fortalecimento da gestão tributária e financeira estadual. Segundo a Assembleia, a iniciativa foi elaborada com base em estudos técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda.
O que exatamente foi aprovado?
A aprovação não significa que o Paraná recebeu os recursos imediatamente. O que os deputados autorizaram foi a possibilidade de o Poder Executivo contratar o empréstimo internacional junto ao BID, dentro do limite de até US$ 100 milhões e seguindo as condições previstas na proposta. Como a operação conta com garantia da União, ainda haverá os procedimentos administrativos e financeiros necessários para sua efetivação.
Em outras palavras, trata-se de uma autorização legislativa para viabilizar o financiamento de um programa específico de modernização da gestão pública, e não de um repasse automático de dinheiro aos cofres estaduais.
Para onde deve ir o dinheiro?
De acordo com o texto aprovado, os recursos deverão financiar parcialmente ações do Profisco III, programa que concentra investimentos em tecnologia e aperfeiçoamento da administração fiscal do Paraná. Entre os objetivos estão a modernização de sistemas digitais, melhoria da gestão tributária, qualificação da administração financeira e aperfeiçoamento dos serviços oferecidos aos contribuintes.
A Assembleia destaca ainda que o projeto busca preparar o Estado para as novas exigências da reforma tributária, fortalecendo a capacidade administrativa e a sustentabilidade fiscal ao longo dos próximos anos.
O Profisco é um programa de modernização da gestão fiscal desenvolvido pelos estados brasileiros com apoio de organismos internacionais. No caso do Paraná, a terceira etapa do programa pretende ampliar o uso de ferramentas digitais e tornar mais eficiente a administração das receitas, despesas e informações tributárias. Na prática, isso envolve investimentos em tecnologia, integração de sistemas, segurança de dados, melhoria dos processos internos e serviços públicos mais ágeis para cidadãos e empresas.
Qual o impacto para a população?
Embora o empréstimo seja direcionado à estrutura administrativa do Estado, o governo sustenta que os investimentos podem refletir na melhoria dos serviços públicos ligados à área fiscal, reduzindo burocracias e tornando processos mais eficientes para contribuintes e empresas. A expectativa apresentada no projeto também é aprimorar o controle do gasto público e fortalecer a capacidade de gestão das finanças estaduais.
Especialistas e órgãos públicos costumam destacar que programas de modernização fiscal não significam, por si só, aumento de impostos. Neste caso, o objetivo informado pela proposta aprovada é modernizar a administração e adequar os sistemas estaduais às mudanças provocadas pela nova legislação tributária brasileira.
Próximo passo é a sanção
Com a aprovação em plenário, o projeto deixa a Assembleia Legislativa e segue para análise do governador. Caso seja sancionado, o Estado poderá avançar nas etapas necessárias para celebrar a operação de crédito com o BID, respeitando as exigências legais e financeiras previstas para empréstimos internacionais com garantia da União.
A matéria foi uma das principais votações da sessão desta terça-feira e integra o conjunto de projetos apreciados pelos deputados estaduais durante os trabalhos legislativos em Curitiba.
Resumo rápido
Valor autorizado: até US$ 100 milhões.
Banco financiador: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Destino: Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Paraná (Profisco III).
Situação: aprovado pela Assembleia e encaminhado para sanção.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná — sessão de 18 de agosto de 2026.
