Ministério Público apura contratações, aumento de orçamento e diferença entre os recursos disponíveis e o custo estimado do evento; saúde e outras áreas essenciais entraram na análise solicitada à administração municipal

A realização da Expo Assis 2026, em Assis Chateaubriand, passou a ser objeto de questionamentos sobre planejamento financeiro, uso de recursos públicos e prioridades da administração municipal. O evento, realizado entre os dias 15 e 18 de outubro, teve custo estimado de R$ 4.640.500, segundo informações atribuídas à própria Prefeitura em documentos analisados pela imprensa.

O valor colocou a festa no centro de uma apuração do Ministério Público do Paraná (MPPR), que busca esclarecer como as despesas foram organizadas, quais recursos estão disponíveis para cobri-las e como os contratos foram executados.

A investigação não significa, por si só, que houve irregularidade comprovada. O objetivo do procedimento é reunir documentos, esclarecer divergências e verificar se os atos administrativos e financeiros respeitaram as normas aplicáveis.

O caso desperta interesse público porque envolve recursos municipais e ocorre em um contexto no qual a população também acompanha a qualidade dos serviços oferecidos pela Prefeitura, especialmente na saúde.

Cachês artísticos somam quase R$ 3 milhões

Dos R$ 4,64 milhões estimados para a Expo Assis, R$ 2.985.000 correspondem aos cachês de seis atrações: Gusttavo Lima, Ícaro & Gilmar, Humberto & Ronaldo, Atitude 67, DJ Jiraya Uai e DJ Henrico.

A contratação de Gusttavo Lima, por exemplo, foi registrada pelo valor de R$ 1,55 milhão para a apresentação prevista no encerramento do evento, em 18 de outubro.

Os cachês representam aproximadamente 64% do custo total estimado da Expo. O restante corresponde a outras despesas necessárias à realização da programação, cuja composição precisa ser analisada a partir dos contratos, empenhos, pagamentos e demais documentos administrativos.

A realização de festas e eventos pode movimentar hotéis, restaurantes, comércio e prestadores de serviços. Para avaliar o resultado financeiro para o município, entretanto, é necessário distinguir a movimentação econômica gerada pela festa da receita efetivamente arrecadada pela Prefeitura.

Orçamento para turismo aumentou R$ 1,76 milhão

Um dos pontos examinados pelo Ministério Público é a evolução da dotação orçamentária destinada à ação municipal denominada “Atividades de Fomento ao Turismo”.

A programação começou 2026 com R$ 2.308.500 previstos para essa ação. Posteriormente, o valor foi ampliado para R$ 4.069.203,43, um acréscimo de R$ 1.760.703,43.

De acordo com os documentos relatados pela imprensa, a ampliação ocorreu por meio de decretos municipais que abriram créditos adicionais utilizando recursos livres e não vinculados, provenientes de superávit financeiro e excesso de arrecadação.

Na apuração, o Ministério Público questionou a ausência de estimativa prévia do impacto orçamentário-financeiro associada à ampliação. A administração municipal argumentou que a Expo possui caráter pontual e não representa aumento permanente de despesas.

Outro ponto que precisa ser esclarecido é a compatibilidade entre o orçamento atualizado e o custo total informado para o evento.

Em balancete de 1º de setembro citado na investigação, a ação orçamentária apresentava saldo atualizado de R$ 4.063.091,61. Comparado ao custo estimado de R$ 4.640.500, esse valor deixava uma diferença de R$ 577.408,39.

O Ministério Público também apontou, nas planilhas examinadas, um déficit residual de R$ 571.296,57 e solicitou esclarecimentos sobre a fonte de recursos que cobriria essa diferença. Os dois valores aparecem em cálculos distintos dos documentos e não devem ser tratados como se fossem o mesmo registro contábil.

Ministério Público pede informações sobre pagamentos

O procedimento foi convertido em inquérito civil em setembro. Entre as diligências determinadas está a apresentação de informações financeiras atualizadas sobre os contratos artísticos, incluindo notas de empenho e ordens de pagamento emitidas posteriormente.

A Promotoria também solicitou dados sobre a situação financeira consolidada do município, os restos a pagar de fornecedores de serviços essenciais e as suplementações orçamentárias realizadas ao longo de 2026.

O objetivo é compreender a disponibilidade de recursos, a execução das despesas e a relação entre os gastos com a Expo e outras áreas da administração.

Os documentos relatados pela imprensa indicam que, até 3 de setembro, o município havia informado que ainda não tinham sido emitidos os empenhos referentes aos seis contratos artísticos. A situação financeira posterior precisa ser verificada nos registros atualizados para determinar quais despesas foram empenhadas e pagas.

É importante lembrar que empenho, liquidação e pagamento são etapas diferentes da despesa pública. A contratação de um serviço não significa necessariamente que o valor integral já tenha sido pago, assim como a ausência de pagamento em determinada data não demonstra, isoladamente, uma irregularidade.

E a saúde de Assis Chateaubriand?

O debate sobre o custo da Expo também leva a uma questão relevante para os moradores: como a Prefeitura organiza suas prioridades diante das demandas dos serviços públicos?

A saúde é uma das áreas que mais afetam diretamente a rotina das famílias, desde a disponibilidade de consultas e exames até o acesso a medicamentos e atendimentos especializados. Por isso, a aplicação de recursos em grandes eventos precisa ser analisada em conjunto com a situação financeira geral do município e as obrigações assumidas em cada setor.

No caso da Expo Assis, o Ministério Público solicitou informações que permitam comparar as suplementações destinadas ao evento com os recursos de áreas como saúde, educação, assistência social e meio ambiente.

Essa solicitação não comprova que recursos da saúde tenham sido retirados para financiar a festa. A verificação depende da análise das dotações, das fontes de financiamento e da execução orçamentária de cada área.

Para dimensionar o impacto sobre os serviços de saúde, seria necessário confrontar os gastos efetivos da Expo com dados atualizados sobre filas de consultas e exames, disponibilidade de medicamentos, contratos com prestadores, pagamentos pendentes e execução do orçamento da saúde.

Sem essa comparação documental, não é possível afirmar que a realização da festa tenha causado a falta de atendimento ou agravado problemas existentes.

O que o contribuinte precisa saber

O custo estimado de R$ 4,64 milhões equivale a cerca de R$ 121 por habitante, considerando uma população municipal de aproximadamente 38,4 mil pessoas. Trata-se apenas de uma divisão matemática do valor total estimado pela população, e não de um imposto individual ou de um gasto efetivamente cobrado de cada morador.

O dado ajuda a dimensionar a escala do evento, mas não substitui a análise sobre a origem dos recursos, a arrecadação gerada, as despesas efetivamente pagas e os benefícios econômicos obtidos.

A transparência sobre esses pontos é fundamental para que a população consiga avaliar a gestão dos recursos públicos com base em documentos e números verificáveis.

A investigação do Ministério Público deverá esclarecer as questões financeiras levantadas e verificar a regularidade dos procedimentos. Até que haja uma conclusão, não cabe tratar as suspeitas como irregularidades comprovadas.

Para os moradores, a questão central permanece: quais foram os custos efetivos da Expo Assis 2026, de onde vieram os recursos utilizados e como a administração municipal está garantindo que as demais obrigações públicas continuem sendo atendidas?

Fontes para apuração: documentos municipais citados na investigação, Ministério Público do Paraná e reportagens da Gazeta do Paraná sobre os contratos e os gastos da Expo Assis 2026.