O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, por 4 votos a 3, pelo deferimento do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado Federal nas eleições de 2026. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (8) e durou mais de sete horas.

O voto decisivo foi dado pelo presidente da Corte, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que acompanhou o entendimento da relatora, juíza Vanessa Jamus Marchi, favorável à candidatura. Com isso, Dallagnol está, neste momento, apto a disputar uma das duas vagas do Paraná no Senado.

Decisão dividiu o tribunal

A discussão girou principalmente em torno da situação de Dallagnol após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2023, que cassou seu registro de candidatura a deputado federal.

Naquele processo, o TSE entendeu que Dallagnol havia deixado o Ministério Público Federal (MPF), em 2021, enquanto ainda existiam procedimentos disciplinares em andamento. Para a Corte, a exoneração ocorreu de forma antecipada e poderia impedir a aplicação das regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.

No julgamento realizado agora para as eleições de 2026, porém, a relatora considerou que a situação atual é diferente daquela analisada pelo TSE em 2023.

Segundo Vanessa Jamus Marchi, os procedimentos que existiam contra Dallagnol não resultaram em novos Processos Administrativos Disciplinares nem em aplicação de sanções. A magistrada também sustentou que a análise da elegibilidade deve considerar a situação existente no momento do novo pedido de registro.

O entendimento foi acompanhado por Gisele Lemke, Osvaldo Canela Júnior e pelo presidente do TRE-PR, formando a maioria de quatro votos.

Três magistrados votaram contra

O juiz Everton Jonir Fagundes Menengola abriu a divergência e votou pelo indeferimento da candidatura. Ele foi acompanhado pelo desembargador Fernando Antonio Prazeres e pela juíza Nicole Trauczynski.

Para a corrente contrária, a decisão do TSE de 2023 continua sendo relevante para a análise da situação eleitoral de Dallagnol e os fatos posteriores não seriam suficientes para afastar a causa de inelegibilidade reconhecida anteriormente.

Decisão ainda pode chegar ao TSE

A decisão do TRE-PR não encerra necessariamente a discussão. Partidos que questionaram o registro de Dallagnol já indicaram que pretendem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

A candidatura, portanto, foi deferida pelo TRE-PR, mas ainda pode ser objeto de recurso e de nova análise pela Justiça Eleitoral.

Multa de R$ 100 mil

Além da discussão sobre a candidatura, o julgamento também terminou com uma decisão envolvendo documentos apresentados pela defesa de Dallagnol.

O presidente do TRE-PR determinou uma multa de R$ 100 mil por litigância de má-fé após documentos anexados ao processo apresentarem dados fiscais e bancários sigilosos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.

Segundo a decisão, as informações eram sigilosas e consideradas desnecessárias para a análise do registro de candidatura.

Disputa pelo Senado

Com a decisão do TRE-PR, Deltan Dallagnol segue na disputa eleitoral de 2026 pelo Senado Federal no Paraná.

O caso ganha peso no cenário eleitoral do Estado porque envolve um dos nomes mais conhecidos da política paranaense e retoma uma discussão iniciada com a cassação de seu mandato de deputado federal em 2023.

Agora, a expectativa fica concentrada nos possíveis recursos ao TSE e nos próximos capítulos da disputa pelas duas cadeiras do Paraná no Senado.