Decisão da Justiça Eleitoral reconheceu conduta vedada envolvendo o gabinete do governador e gravação relacionada a anúncio de R$ 50 milhões; episódio coloca sob suspeita a linha cada vez mais tênue entre comunicação institucional e campanha de Sandro Alex

A campanha eleitoral pelo Governo do Paraná começa a revelar um problema que vai muito além da disputa entre candidatos: até onde o Governo do Estado pode utilizar sua estrutura, seus espaços e a divulgação de obras públicas sem transformar a máquina administrativa em instrumento de favorecimento eleitoral?

A pergunta ganhou peso depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) condenou o governador Ratinho Junior e o candidato do PSD ao Governo, Sandro Alex, por uma conduta considerada vedada pela legislação eleitoral.

Os dois foram multados individualmente em R$ 5.320,50 após o Tribunal entender que houve utilização irregular de espaço público para a produção de conteúdo com elementos eleitorais.

Gabinete do governador virou cenário de conteúdo eleitoral

O caso envolve uma gravação realizada no gabinete do governador, no Palácio Iguaçu, relacionada ao anúncio de R$ 50 milhões para obras de pavimentação urbana em Ponta Grossa.

Para a maioria dos integrantes do TRE-PR, não se tratou simplesmente de uma divulgação institucional.

O Tribunal considerou relevante a combinação entre o uso de um espaço público de acesso restrito, o anúncio de uma obra pública e a presença de mensagem associada à pré-campanha de Sandro Alex.

Entre os elementos analisados estava a expressão “RETROCEDER JAMAIS”, apontada no julgamento como slogan utilizado na pré-campanha do candidato.

Na avaliação dos magistrados, esse conjunto ultrapassou os limites de uma comunicação exclusivamente institucional e acabou proporcionando vantagem eleitoral ao candidato apoiado pelo governador.

É justamente aqui que está o ponto central da discussão.

Uma estrutura que pertence ao Estado, financiada pelo contribuinte, não pode ser confundida com estrutura de campanha.

O problema não é a obra. É como ela é utilizada politicamente

É importante fazer uma distinção.

O TRE-PR não declarou ilegal a obra de R$ 50 milhões em Ponta Grossa.

O problema apontado pela Justiça foi a forma como o anúncio foi utilizado na produção do conteúdo.

Essa diferença é fundamental.

Governos têm obrigação de divulgar obras, investimentos e serviços públicos. O que a legislação eleitoral procura impedir é que essa estrutura seja transformada em vantagem para determinado candidato.

No caso analisado pelo TRE-PR, foi justamente essa fronteira que, segundo a maioria dos desembargadores, acabou sendo ultrapassada.

Governo e candidato: uma separação cada vez mais difícil de enxergar

Sandro Alex é o candidato escolhido por Ratinho Junior para disputar a sucessão no Palácio Iguaçu.

E o próprio candidato tem defendido publicamente a continuidade das políticas adotadas pelo atual governo.

Politicamente, a estratégia é evidente: apresentar Sandro Alex como o nome capaz de manter o modelo implantado durante a administração Ratinho Junior.

O problema surge quando essa estratégia política começa a se misturar com a máquina administrativa.

É nesse ponto que a população precisa prestar atenção.

Uma coisa é um candidato apresentar sua proposta de continuidade. Outra, completamente diferente, é a estrutura do Estado funcionar como vitrine permanente dessa candidatura.

E é exatamente por isso que a decisão do TRE-PR merece ser acompanhada.

Não foi a primeira discussão sobre o uso da estrutura do Estado

Antes da condenação, partidos de oposição já haviam levado à Justiça Eleitoral questionamentos envolvendo a participação de Sandro Alex em eventos e conteúdos relacionados às ações do Governo do Paraná.

Em maio, o TRE-PR negou um pedido apresentado por Sergio Moro e pelo Novo para impedir a presença de Sandro Alex em eventos e peças de divulgação do Governo. A decisão permitiu sua participação nesses atos.

Também houve posteriormente decisões rejeitando algumas ações contra conteúdos divulgados por Ratinho Junior e Sandro Alex.

Em um dos casos, envolvendo imagens no Porto de Paranaguá, a Justiça entendeu que a simples captação de imagens em bem público não era suficiente para caracterizar irregularidade e que não havia sido demonstrado uso privilegiado da estrutura.

Essas decisões são importantes porque mostram que não é correto afirmar que toda aparição de Sandro Alex em eventos do Governo seja ilegal.

Mas também mostram outra coisa: a fronteira entre comunicação pública e propaganda eleitoral está sendo disputada caso a caso na Justiça.

O alerta que fica para o eleitor

O episódio do gabinete do governador deveria servir como um alerta.

O Estado possui milhares de servidores, veículos, prédios, equipamentos, canais de comunicação, campanhas institucionais e uma estrutura gigantesca de divulgação.

Tudo isso é patrimônio público.

Por isso, a utilização dessa estrutura precisa obedecer a uma regra simples: o que é do Estado deve servir ao Estado, e não a uma candidatura.

Quando uma obra pública aparece ao lado de um candidato, quando um espaço oficial é utilizado para produzir conteúdo com mensagem eleitoral ou quando a comunicação institucional começa a funcionar como material de campanha, a população tem o direito de questionar.

E a Justiça Eleitoral já mostrou, neste caso, que o questionamento não é meramente político.

Houve punição.

A máquina pública não pode ser confundida com palanque

O caso envolvendo Ratinho Junior e Sandro Alex não permite afirmar que todas as ações do Governo sejam ilegais ou que exista uma condenação geral por “uso da máquina pública”.

Mas permite fazer uma afirmação mais precisa — e talvez mais incômoda:

a própria Justiça Eleitoral já identificou e puniu uma situação em que a estrutura pública foi utilizada de maneira considerada eleitoralmente irregular para beneficiar o candidato apoiado pelo governador.

Isso coloca o Governo Ratinho Junior diante de uma responsabilidade ainda maior.

Quanto mais próximo o Estado estiver da campanha de seu candidato, maior precisa ser a transparência.

O cidadão paranaense precisa saber quem paga, quem organiza, quem aparece, qual obra está sendo anunciada, onde o conteúdo é produzido e para quem aquela comunicação realmente serve.

Porque obra pública pertence ao povo.

Gabinete público pertence ao Estado.

Dinheiro público pertence ao contribuinte.

E nenhum desses instrumentos deveria ser transformado em atalho para uma campanha eleitoral.

O Radar continuará acompanhando

A condenação do TRE-PR deve ser apenas o ponto de partida de uma investigação mais ampla.

O caminho agora é cruzar agenda oficial do Governo, anúncios de investimentos, inaugurações, eventos públicos, redes sociais, presença de Sandro Alex, secretarias envolvidas e decisões da Justiça Eleitoral.

Se aparecerem novos casos concretos, eles precisam ser apresentados com documentos, datas e decisões — sem transformar suspeita em acusação.

Porque, em uma eleição, a disputa precisa ser pelo voto do eleitor, e não pela capacidade de cada grupo de ocupar a máquina pública.