A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (25) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O texto, que estabelece as metas e prioridades para o próximo exercício e orienta a elaboração do orçamento estadual, segue agora para sanção.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo geral apresentado pela Comissão de Orçamento e incorporou 81 das 123 emendas apresentadas pelos deputados estaduais. Outras 42 sugestões foram rejeitadas durante a tramitação.
Receita líquida deve chegar a R$ 84,5 bilhões
Um dos principais números previstos na LDO é a estimativa de R$ 84,5 bilhões de receita líquida para o Paraná em 2027.
O valor representa um crescimento de 5,9% em relação aos R$ 79,8 bilhões estimados para 2026. A receita total prevista para o Estado chega a R$ 87,8 bilhões.
A LDO funciona como uma espécie de ponte entre o planejamento do Estado e o orçamento anual. Ela estabelece as prioridades e regras que deverão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será responsável por detalhar quanto o governo poderá gastar em cada área.
Assembleia reduz margem para créditos suplementares
Uma das mudanças mais relevantes aprovadas pelos deputados está relacionada à abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo.
O texto reduz de 10% para 7% o limite geral para que o Governo do Estado possa abrir créditos suplementares sem necessidade de autorização legislativa específica. Para determinadas despesas, o limite cai de 20% para 15%.
Na avaliação apresentada no relatório da Comissão de Orçamento, a alteração fortalece o papel da Assembleia Legislativa na fiscalização e no acompanhamento da execução do orçamento estadual.
Na prática, a mudança reduz a margem de movimentação orçamentária que o Executivo terá durante o próximo ano, aumentando a necessidade de acompanhamento do Legislativo sobre eventuais alterações na destinação dos recursos.
Mais transparência na execução do orçamento
O texto aprovado também determina que a LOA de 2027 apresente um demonstrativo das vinculações constitucionais e legais dos recursos.
Além disso, as movimentações orçamentárias deverão preservar as finalidades e os objetivos originalmente aprovados.
Segundo a Assembleia, as mudanças buscam ampliar a transparência e o controle sobre a utilização do dinheiro público, além de reforçar a fiscalização exercida pelos deputados.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos principais instrumentos de planejamento das contas públicas.
Ela estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e serve de orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
De forma simplificada:
PPA: define o planejamento de médio prazo do governo.
LDO: estabelece as prioridades e regras para o próximo orçamento.
LOA: detalha quanto será arrecadado e quanto poderá ser gasto em cada área.
Por isso, embora a LDO não seja o orçamento definitivo de 2027, sua aprovação é uma etapa fundamental para definir como o Estado organizará suas finanças no próximo ano.
Próximo passo é a elaboração do orçamento de 2027
Com a aprovação da LDO, o próximo passo será a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
É na LOA que serão detalhados os valores destinados às diferentes áreas da administração pública, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, assistência social e demais políticas públicas estaduais.
A aprovação da LDO antes do recesso parlamentar encerra uma etapa importante do planejamento financeiro do Paraná para o próximo exercício. O texto aprovado pela Assembleia segue agora para sanção.
O que o paranaense deve acompanhar
A partir de agora, o principal ponto de atenção será a elaboração e votação da LOA 2027. É nesse momento que será possível conhecer com maior precisão quanto o Governo do Paraná pretende investir em cada área e quais programas terão prioridade no próximo ano.
Para municípios, servidores públicos, produtores rurais, empresas e população em geral, o orçamento estadual é importante porque influencia diretamente a execução de investimentos e serviços públicos em todo o Paraná.
