A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza nesta segunda-feira (24) duas sessões plenárias, uma ordinária e outra extraordinária, com uma pauta que reúne propostas de interesse direto para produtores rurais, famílias, saúde pública e municípios.
As sessões estão marcadas para 14h30, no Plenário da Assembleia. A programação inclui projetos que alteram regras para cobrança pelo uso da água no setor agropecuário, ampliam a investigação genética no Teste do Pezinho e reconhecem eventos e espaços como parte do patrimônio cultural do Estado.
Cobrança pelo uso da água no setor agropecuário
Um dos destaques é o Projeto de Lei 609/2026, de autoria do deputado Alexandre Curi (Republicanos). A proposta altera a legislação estadual sobre recursos hídricos e estabelece novas regras para a cobrança pelo uso da água na atividade agropecuária.
O texto mantém a isenção para pequenos produtores rurais com até seis módulos fiscais. Para os demais produtores, prevê a possibilidade de neutralização dos valores cobrados quando houver comprovação da prestação de serviços ambientais.
Entre as ações que podem ser consideradas estão a conservação de áreas de preservação permanente, proteção de nascentes, manejo conservacionista do solo e adoção de sistemas produtivos sustentáveis.
A proposta merece atenção especial do setor rural, já que qualquer mudança na cobrança pelo uso da água pode representar impacto nos custos e na gestão das propriedades.
Teste do Pezinho poderá ter exame genético ampliado
Na área da saúde, os deputados analisam o Projeto de Lei 1109/2025, da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos).
A proposta pretende incluir no Teste do Pezinho realizado no Paraná a identificação da mutação genética TP53 R337H, relacionada ao desenvolvimento de um tipo raro e agressivo de câncer infantil, o tumor do córtex adrenal.
Segundo a justificativa apresentada ao projeto, a identificação precoce da alteração genética pode aumentar para mais de 90% as chances de cura e reduzir os custos relacionados ao tratamento.
Se aprovado, o projeto poderá representar uma mudança importante na estratégia de diagnóstico precoce de doenças raras em crianças no Estado.
Segurança pública também está na pauta
Outro projeto que retorna à discussão é o Projeto de Lei Complementar 13/2026, do Poder Executivo. A proposta altera a Lei Complementar nº 250/2023, que autorizou o Governo do Paraná a instituir a Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (Fundaseg).
A matéria acompanha um período em que segurança pública permanece entre as principais demandas da população e também entre os temas de maior atenção do Legislativo estadual.
Projetos de cultura e reconhecimento estadual
A pauta também traz propostas relacionadas à cultura e à identidade paranaense.
Entre elas está o PL 575/2026, que pretende reconhecer o Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Curitiba, como Patrimônio Cultural Imaterial do Paraná.
Também está em análise o PL 528/2026, que inclui a Festa de São Cristóvão, realizada em Ponta Grossa, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Outro projeto, o PL 516/2026, propõe instituir o Dia do Harleyro, em 25 de agosto.
Entidades de várias regiões podem receber reconhecimento
A Assembleia também analisa projetos que concedem o título de Utilidade Pública a entidades de diferentes municípios paranaenses.
Estão entre elas a ONG Cantinho da Criança, de Santa Mariana; a Associação Protetora dos Animais Amor Vira Lata, de Itaguajé; a Associação de Capoeira de Irati – Foi Aqui Que Peguei Meu Axé – Grupo Muzenza de Capoeira; e a Associação Vira Lata Vira Amigo, de Rolândia.
Acompanhamento é importante para a população
A pauta desta segunda-feira mostra como decisões tomadas no Legislativo estadual podem atingir diretamente diferentes setores do Paraná.
Para o produtor rural, a discussão sobre recursos hídricos pode ter impacto econômico. Para as famílias, a ampliação do Teste do Pezinho envolve prevenção e diagnóstico precoce. Já os projetos culturais e de utilidade pública atingem municípios e entidades de diversas regiões.
As duas sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia a partir das 14h30, pelo canal 10.2 na TV aberta e pelo canal 16 da Claro/NET. A transmissão também estará disponível pela internet.
O Radar Paraná acompanha as votações e os resultados dos projetos para mostrar, após a sessão, o que foi aprovado, rejeitado ou encaminhado para novas etapas.
