Propostas aprovadas em comissões tratam de matrícula escolar para filhos de vítimas de violência, acessibilidade para pessoas com autismo, formação técnica e educação ambiental

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) avançou nesta semana com uma série de projetos que tratam diretamente de educação, proteção social e acessibilidade. Entre as propostas que ganharam força está a que garante matrícula na rede pública estadual para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que precisem mudar de endereço para preservar a própria segurança.

O projeto de lei nº 130/2018 foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação na terça-feira (11) e agora segue o processo de tramitação até chegar ao Plenário. A proposta é de autoria das deputadas Ana Júlia (PT), Cristina Silvestri (PP) e Maria Victoria (PP), além do deputado Professor Lemos (PT).

Matrícula para filhos de vítimas de violência

Na prática, a proposta busca evitar que uma mulher que precise deixar sua residência por causa de violência doméstica enfrente mais uma dificuldade para manter os filhos estudando.

O texto prevê a garantia de matrícula em estabelecimentos da Rede Pública Estadual para os filhos dessas mulheres, especialmente quando houver necessidade de mudança de endereço para preservar a segurança da vítima.

A medida ainda não é uma lei. Como foi aprovada em comissão, o projeto continua tramitando e precisará passar pelas demais etapas legislativas antes de uma eventual aprovação definitiva.

Projeto também prevê salas de acomodação sensorial

Outro projeto aprovado pela Comissão de Educação chama atenção pela relação direta com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O projeto de lei nº 526/2025 altera o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para incluir a obrigatoriedade de salas de acomodação sensorial em estabelecimentos com grande circulação de pessoas.

A ideia é criar espaços destinados ao acolhimento e à acessibilidade de pessoas que possam sofrer sobrecarga sensorial em ambientes movimentados. A proposta, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSD), foi aprovada por unanimidade na comissão.

Formação técnica com atividades práticas

Também avançou o projeto de lei nº 715/2026, do Poder Executivo, que autoriza atividades pedagógicas supervisionadas com máquinas, implementos, equipamentos e veículos automotores para estudantes de cursos técnicos de nível médio da área de Recursos Naturais da Rede Pública Estadual.

A proposta pretende ampliar a experiência prática dos estudantes, permitindo que a formação profissional tenha contato supervisionado com equipamentos utilizados no setor.

O projeto também foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação.

Educação ambiental nas escolas

Outro projeto aprovado cria a possibilidade de implantação do programa “Minha Escola, Nossa Escola: Aprendendo a Preservar” nas redes pública e privada de ensino.

A iniciativa pretende estimular os estudantes a participar do cuidado, da conservação e da proteção dos espaços físicos das escolas.

O texto é de autoria do deputado Thiago Bührer (PSD) e também avançou na Comissão de Educação.

Doação de sangue, medula e órgãos também entra na pauta

A Comissão de Educação aprovou ainda o projeto de lei nº 573/2024, dos deputados Luiz Fernando Guerra (Novo) e Marcelo Rangel (PSD), que propõe ações de educação continuada voltadas à doação voluntária de sangue, medula óssea, tecidos e órgãos.

A iniciativa, denominada “Doadores do Futuro”, prevê ações de conscientização junto às escolas das redes pública e privada.

O projeto recebeu parecer favorável e foi aprovado por unanimidade.

Assembleia também aprovou projetos em Plenário

Além das propostas que avançaram nas comissões, os deputados estaduais aprovaram nesta semana projetos relacionados à cultura, turismo, meio ambiente e saúde.

Entre eles está a criação do Sistema Estadual de Trilhas do Paraná, que estabelece diretrizes para reconhecimento, proteção, manutenção e recuperação de trilhas, buscando também incentivar turismo sustentável, preservação ambiental e geração de renda.

Também avançaram projetos que reconhecem a música eletrônica e a bebida artesanal cataia como patrimônios culturais imateriais do Paraná, além da criação de uma rota de turismo sobre duas rodas entre Curitiba e Alvorada do Sul.

Na área da saúde, foi aprovado e encaminhado para sanção o projeto que estabelece diretrizes para ações de preservação da fertilidade de pacientes com câncer, incluindo medidas de informação e incentivo à preservação da fertilidade antes ou durante tratamentos oncológicos.

O que o paranaense precisa saber

Os projetos aprovados em comissão ainda não significam que as novas regras já estão valendo. A aprovação em comissão é uma etapa do processo legislativo e, dependendo da proposta, ainda são necessárias votações em Plenário e, posteriormente, sanção do governador.

Por isso, o acompanhamento dessas propostas é importante: algumas podem resultar em mudanças concretas na rotina de famílias, estudantes, pessoas com deficiência e usuários de serviços públicos e privados.

A movimentação desta semana mostra que, além das discussões políticas, a Assembleia continua analisando propostas que podem produzir efeitos diretos na vida dos paranaenses.

Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná.