O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Paraná (MPPR), deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Male Opus II, que investiga suspeitas de fraude em licitações, falsidade ideológica, associação criminosa e crimes contra a administração pública no Oeste do Paraná.
A operação é coordenada pelo Núcleo Regional do GAECO de Foz do Iguaçu e cumpriu cinco mandados de busca e apreensão. As ordens foram autorizadas pela 1ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu e tiveram como alvos endereços ligados a um engenheiro civil e a uma empresa empreiteira sediada no município.
Também foram realizadas diligências nos departamentos de licitações das prefeituras de Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e São Miguel do Iguaçu.
Investigação envolve sete licitações
Segundo o GAECO, a investigação apura uma possível apropriação indevida do acervo técnico de uma empresa por outra empresa, com suspeita de adulteração de documentos utilizados para comprovar capacidade técnica em processos de contratação pública.
Entre os documentos investigados estão as Certidões de Acervo Técnico (CATs) e as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs).
De acordo com o Ministério Público, esses documentos teriam sido utilizados de maneira irregular em pelo menos sete processos licitatórios realizados entre 2018 e 2022.
Dos procedimentos investigados, cinco ocorreram em Foz do Iguaçu, um em Santa Terezinha de Itaipu e outro em São Miguel do Iguaçu.
A suspeita é de que a documentação tenha sido utilizada para permitir que uma empresa participasse de concorrências públicas mesmo sem possuir, de fato, a qualificação técnica exigida pelos respectivos editais.
Caso confirmada, a prática poderia ter comprometido o caráter competitivo das licitações e permitido a contratação de uma empresa sem a qualificação técnica correspondente ao acervo apresentado.
GAECO apreende computadores e documentos
Durante o cumprimento dos mandados, os investigadores buscaram computadores, celulares, mídias de armazenamento e documentos relacionados às empresas investigadas.
Também foram recolhidos materiais ligados aos processos licitatórios, como contratos, propostas, planilhas de medição, diários de obras e documentos de habilitação, fiscalização e medição.
Os investigadores também procuram equipamentos que possam ter sido utilizados para emissão ou eventual adulteração das CATs e ARTs.
O material apreendido deverá ser analisado pelo Ministério Público para esclarecer a participação dos envolvidos e verificar como os documentos foram utilizados nos processos de contratação.
Possível participação de servidor público
A investigação também apura a possível participação de um servidor público da Prefeitura de Foz do Iguaçu.
Segundo informações divulgadas sobre a operação, a suspeita está relacionada à possível utilização irregular do acervo técnico e aos processos de licitação investigados.
Até o momento, contudo, não há condenação ou confirmação de responsabilidade criminal dos investigados. A operação tem como objetivo reunir provas e esclarecer os fatos.
A Prefeitura de Foz do Iguaçu informou que os fatos investigados são referentes a contratos e acontecimentos de gestões anteriores e afirmou que está colaborando com as autoridades. O município também declarou que, até o momento, não há servidores comissionados da atual gestão envolvidos nos processos investigados.
Operação é desdobramento de investigação de 2023
A Male Opus II surgiu a partir de informações obtidas durante a primeira fase da Operação Male Opus, realizada pelo GAECO de Foz do Iguaçu em 28 de junho de 2023.
Na ocasião, a investigação apurava a atuação de uma organização suspeita de envolvimento em fraudes em licitações, contratos públicos e possíveis crimes contra a administração pública.
A nova fase busca aprofundar as informações obtidas naquela investigação e esclarecer especificamente a possível utilização irregular de documentos técnicos em processos licitatórios.
O Ministério Público informou ainda que os processos investigados nesta nova fase são anteriores a 2023 e que, até o momento, não foram identificados registros de que o suposto esquema tenha continuado depois desse período.
Três prefeituras estão no foco da operação
A operação desta terça-feira chama atenção pela abrangência regional. As diligências ocorreram simultaneamente em:
- Foz do Iguaçu
- Santa Terezinha de Itaipu
- São Miguel do Iguaçu
O caso agora entra em uma etapa de análise dos documentos e equipamentos apreendidos. A partir desse material, o GAECO deverá buscar confirmar ou descartar as suspeitas levantadas durante a investigação.
