A população do Paraná poderá participar, a partir desta terça-feira (13), da consulta pública aberta pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) para ajudar a definir os temas prioritários de regulamentação para 2027. O prazo para envio de contribuições termina em 1º de novembro.
A iniciativa busca ampliar a participação da sociedade na definição das regras e das prioridades de atuação da agência, que fiscaliza e regula serviços públicos delegados no Estado. As sugestões podem abordar melhorias na qualidade e na eficiência dos serviços, critérios de fiscalização, inovações regulatórias e problemas que possam ser corrigidos por meio de novas normas.
População poderá apontar problemas e sugerir melhorias
A consulta pública permite que cidadãos, usuários dos serviços, empresas e entidades apresentem sugestões, comentários e questionamentos sobre os assuntos que merecem atenção da Agepar no próximo ano.
A participação dos usuários é considerada importante porque permite levar à agência problemas enfrentados no dia a dia, além de propostas para melhorar a prestação dos serviços públicos regulados.
As contribuições recebidas serão utilizadas na elaboração da Agenda Regulatória de 2027, instrumento que organiza os temas considerados prioritários para a atuação normativa da agência.
Como participar
Os interessados podem encaminhar suas contribuições por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Agepar. O prazo para participação termina em 1º de novembro de 2026.
A agência informa que manifestações anônimas não serão analisadas. Após a elaboração da agenda, a população poderá acompanhar o andamento dos temas selecionados por meio dos relatórios de monitoramento publicados no site oficial.
A consulta representa uma oportunidade para que os usuários contribuam diretamente com a definição das prioridades regulatórias dos serviços públicos no Paraná.
Serviço
- Início da consulta: 13 de outubro de 2026.
- Prazo final: 1º de novembro de 2026.
- Participação: envio de sugestões, comentários e questionamentos por formulário eletrônico.
- Informações e formulário: https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas
